Caros/as Sócios/as, 30/03/2015
Entre os dias 25 e 26 de março fomos surpreendidos com a publicação de dois documentos que impactam, de maneira significativa, a preservação do patrimônio arqueológico e a prática profissional da arqueologia no país: a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de Março de 2015, que “estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA” e revoga a Portaria Interministerial nº 419/2011; e a Instrução Normativa nº 1, de 25 de Março de 2015, que “estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe”, revogando a Portaria nº 230/2002.
Como é de conhecimento de todos, o processo de construção da Instrução Normativa nº 1, de 25 de Março de 2015, conduzido pelo Estado, provocou forte reação por parte de nossa comunidade e de outros segmentos da sociedade civil, o que culminou na convocação, por parte do Ministério Público, da Audiência Pública “Patrimônio Cultural no Licenciamento Ambiental”, realizada no dia 13 de outubro de 2014, na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Anteriormente, a SAB havia encaminhado considerações da Diretoria e de arqueólogos de todo o país sobre o documento, como resultado de nossa reivindicação de participação na discussão e elaboração da IN.
Embora reconheçamos no texto publicado da IN a incorporação de algumas das contribuições enviadas pela SAB, por diversos arqueólogos e pelo Ministério Público Federal para o Iphan, lamentamos profundamente o fato de o Poder Executivo, mais uma vez, ao invés de valorizar e promover a aproximação e o diálogo com a principal comunidade que implementará na prática as novas normativas, ter optado por não compartilhar conosco a versão final do documento e sequer ter se importado em nos comunicar sobre a sua iminente publicação.
O descaso do Poder Executivo com relação à construção democrática das políticas públicas voltadas para a arqueologia e o desrespeito com a comunidade arqueológica é decepcionante e revela o desinteresse em aproveitar esta oportunidade para consolidar relações simétricas entre instituições e comunidades envolvidas no estudo e na gestão do patrimônio arqueológico.
Contudo, lembramos que nosso amadurecimento político, nossa coesão e nossa capacidade de articulação mostraram uma capacidade de união que nos dá mais força para enfrentar problemas semelhantes no futuro. Nesse sentido, agradecemos a todos pelo apoio, pelas críticas e, sobretudo, pela demonstração de união nos últimos meses. Precisamos continuar unidos e organizados em prol da arqueologia e da preservação do patrimônio arqueológico, uma vez que as mudanças provocadas com essas normativas fragilizam a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro, favorecendo a implantação de empreendimentos sem qualquer avaliação profissional sobre os riscos à sua preservação.
Por isso, conclamamos a todos que compareçam em massa à assembleia da SAB que ocorrerá durante o nosso XVIII Congresso, entre os dias 27 de setembro e 02 de outubro, no campus da PUC-Goiás, em Goiânia. Vamos todos juntos avaliar e refletir sobre os rumos da Arqueologia no Brasil e sobre o nosso papel enquanto comunidade científica perante o Estado, o qual, evidentemente, quer nos manter afastados das decisões que afetam diretamente a nossa prática profissional e, por conseguinte, o patrimônio arqueológico.
Vamos inaugurar uma nova fase da arqueologia brasileira! Juntos!
Diretoria da Sociedade de Arqueologia Brasileira
